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Pedro Oliver

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Comentário · há 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA: STA 725 DF

Supremo Tribunal Federal · há 13 anos

Torna-se desproporcional e desarrazoado que se exija para a vaga de um mesmo cargo (Agente da Polícia Rodoviária Federal) condições tão díspares, enquanto para o sexo masculino é exigido 15 (quinze) flexões na barra fixa para obtenção da pontuação máxima, para a o sexo feminino é exigido apenas 35 (trinta e cinco segundos) de suspensão para obtenção da mesma pontuação.
Ora tratando-se de teste com caráter eliminatório fica evidente o favorecimento desleal ao sexo feminino ofendendo-se assim o princípio da isonomia, da proporcionalidade e da razoabilidade, pois com certeza passaria no teste muito mais mulheres do que homens, visto a desproporcional diferença na aplicação do mesmo para ambos.
A solução que mais contemplaria os princípios constitucionais supramencionados, seria a retirada do teste de barra fixa do concurso em evidência, isso sim seria isonomia.

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Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · há 14 anos

Excelente acórdão sobre ação revisional.

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Modelo de Cumprimento de Sentença

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